Governo publica MP flexibilizando Lei de Licitações em casos de situação de calamidade pública
Texto prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras, além de redução de prazos e processos burocráticos. Medida foi anunciada para agilizar enfrentamento à situação no RS. Governo Federal vai antecipar R$190 milhões pro Fundo de Participação dos Municípios O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) flexibilizando a Lei de … Ler mais